A visão crítica de Karl Larenz


Este trabalho tem o escopo de abordar de uma forma simples, longe da metodologia técnica, bem como da estética definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, os ensinamentos trazidos por Karl Larenz[1] sendo a sua respectiva obra Metodologia da Ciência do Direito, em especial a 3ª Edição, assim traduzida por José Lamego, publicada pela Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, Espanha, no ano de 1997, nossa fonte de trabalho e pesquisa, especialmente das páginas 111 a 339 do referido livro.

O intento de Karl, quando da elaboração da obra em comento, foi de problematizar a validade do direito normativo para o plano sociológico em conexão com o positivismo jurídico institucionalista qual visa conceber as normas como entidades ligadas a sociedade, família, propriedade privada e outras cada qual voltada aos interesses sociais.

Para tanto, Karl utilizou o conceito sociológico de validade de Ota Weinberger, qual dicotomizou o Direito no que denominava realidade bifronte, ou seja, uma entidade ideal normativa e um fato da vida social.

Dentre as demais teorias, tanto para Karl, quanto Weinberger servira como base de estudos a Teoria de Kelsen, porém com notória reformulação visto que a estrutura de tal teoria se adequou no interesse da coletividade, sendo o direito criado pelo homem, mas para o homem.

Nesse campo, trouxe entendimento que ao legislador se oferta parâmetros quais devem ser levados em consideração quando da formulação das leis, verifica hipótese do interesse social, trazendo o direito mais próximo da Justiça.

A VISÃO CRITICA DE KARL

A bem da verdade não há como definir o que é justo, posto que aquilo que se considera justo ou injusto se perfaz numa conceituação subjetiva, suscetível de análise lógica racional, mas em todas as vertentes é possível se aproximar do mais desejado a luz do Direito numa concepção de perceber, querer e poder, institutos dos quais depende toda a possibilidade jurídica.

Destarte, ainda dentro das possibilidades de se verificar o condicionamento do direito x justo pode se utilizar as diretrizes da teoria de Stammler qual transpassa para a Teoria do Direito a interpretação do neokantismo voltada para o mundo do ser.

Como cediço a ciência deve se correlacionar as questões quais sejam necessárias ao homem, tanto no campo do perceber quanto do querer e a partir dessa vinculação é que se tem o conceito do querer inviolável soberanamente vinculante qual é defendido por Stammler.

Para definir o valorável numa contextualização entre direito e justo Stammler propõe a imagem de um disco de círculos concêntricos, ordenando com segurança todas as matérias condicionadas ao conceito do Direito, lembrando a pirâmide de Putcha qual julgava poder inferir dedutivamente todos os conceitos inferiores dos superiores, numa análise do que seja essencial ou como dito fundamental para a construção jurídica.

A importância trazida por tal problematização vai além das conceituações quais visam definir, delinear tão somente a ciência do direito como fonte de interpretação.

Decerto que entre os filósofos da justiça, na seara daqueles que partem do conceito de valoração da norma, a realidade abre ao direito possibilidade de se ajustar ao juízo de valores, numa metodologia jurídica voltada a construção teleológica.

Tanto é que a interpretação da norma jurídica se perfaz através da jurisprudência, tomando esta como base de interpretação e aquela sobre as sondadas do legislador no campo da investigação social, identificando, assim, as necessidades da sociedade.

É um resultado positivo entre a união das forças, tanto do legislativo, quanto do judiciário n fito de proporcionar ao jurisdicionado a segurança jurídica embasada nos princípios epistemológicos da crença qual o Direito é justo, certo e valorável.

OS POSICIONAMENTOS FILOSÓFICOS

A crítica que se faz é delinear o porquê de as leis não alcançarem o fim a que se destinam numa amplitude mais abrangente do Direito.

E aqui é que se destaca o campo do idealismo objetivo e da dialética quando numa corrente busca atingir o que se propõe: estabelecer com segurança, acima da realidade e como alicerce e medida, num reino de valores absolutos, oferecendo, assim, um pouco de paz.

A convicção de Alexy sobre o que é justo e o que é direito está na argumentação dogmática vinculada a argumentação prática, porém não esgota a questão do valor cognoscitivo da ciência jurídica, na conformação do Direito e seu processo de aplicação.

A jurisprudência consiste em aproximar o direito no tocante aos interesses sociais, voltado para o justo.

Assim, se examinarmos os julgados de os nossos tribunais, num contexto geral, a vinculação do fato a norma consiste na discussão do valorado em múltiplos pontos de vista, servindo então cada julgamento como base limitadora do Direito.

Essa dogmática voltada para os métodos interpretativos pressupõe o envolvimento humano e princípios previstos na Constituição. Mostrando claramente que a função da dogmática é de confiar a quem busca o direito a efetivação do justo.

No entanto, nem tudo que é desejável pode ser realizado pelas normas vigentes, pois é certo que existem diversos fatores que formam a visão do Direito e a decisão que delas se exige.

CONCLUSÃO

De todo o estudo que Karl Larenz propôs em seu livro se destaca a vertente sobre o Direito e os procedimentos que se leva ao justo.

O que restou bem observado é que não basta a interpretação e análises dos interesses sociais para que o Direito possa assumir seu papel numa sociedade enquanto na formulação de leis pelos legisladores.

É preciso valorar e relativizar as normas num conhecimento empírico tomando por base os princípios constitucionais e os interesses sociais que remetam ao judiciário uma aplicação do Direito sob o aspecto dogmático, na mais estrita conexão com a ciência do Direito.

A jurisprudência se desenvolve na medida que a sociedade evolui, possibilitando, assim, utilizar o Direito na mira do justo, prestando uma contribuição extremamente valorada as leis que direcionam a sociedade como um todo.

No entanto há quem discute se determinados métodos são ou não apropriados e se há ou não uma relativização das normas pelo judiciário, porém no alcance de métodos estruturais é certo salientar o quanto é incontroverso que a jurisprudência emprega um método cientifico no alcance do justo, trazendo o mais perto possível do direito suas formas de análises quais partem da interpretação extensiva, restritiva, analógica, teleológica e, ainda, valorativa.

Assim, uma lei consiste em regras, mas tais regras devem servir a um propósito e o salutar é o justo, certo e valorável e o passado muito bem justifica a razão de o juízo de convencimento ter se mostrado suficiente para que as normas em geral sejam aplicadas e delineadas na evolução da sociedade.

A função do Direito, enfim, é a de proporcionar uma sensação jurídica completa, dizendo melhor, exaustiva no campo da valorização fática diante da previsibilidade legal e distinta de tal função há de se considerar, ainda, o querer e o poder e nessa esteira o esclarecimento doutrinário aclara os valores a serem somados em uma decisão judicial.

[1] Karl Larenz (Wesel, 23 de abril de 1903 — Olching, 24 de janeiro de 1993) foi umjurista e filósofo do direito alemão. Larenz foi Professor em duas importantes universidades da Alemanha: Universidade de Kiel (Christian-Albrechts-Universität zu Kiel) e Universidade de Munique (Ludwig-Maximilians-Universität München), neste derradeira lecionou de 1960 até o fim de sua carreira acadêmica. Como jurista destacou-se na área do Direito Civil, tendo produzido diversas obras que se fizeram e fazem autoridade na disciplina. Seus ensinamentos muito influenciaram os pensadores pátrios. Dentre os que adotaram sua doutrina, destaca-se o ProfessorOrlando Gomes. Foi um dos pensadores da escola da jurisprudência dos valores1Texto extraído do site: http://pt.wikipedia.org/wiki/Karl_Larenz as 12h42 em 12 de setembro de 2014.


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